Política de Privacidade do aplicativo Corpal

1. Quem somos

O controlador dos dados é a Corpal Incorporadora e Construtora, que disponibiliza gratuitamente o aplicativo Corpal aos seus clientes nas lojas de aplicativos.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018:

• Nome: Sydney A. Sant Anna Henrique
• E-mail: privacidade@corpalms.com.br
• Telefone: (67) 3416-9900

2. O que o aplicativo é

O aplicativo Corpal é um acesso dedicado ao Portal do Cliente (clientes.corpalincorporadora.com.br), exibido dentro de uma janela de navegação integrada. Isso define tudo o que vem a seguir:

• O aplicativo não possui banco de dados próprio: não guarda no aparelho o seu cadastro, o seu contrato ou os seus documentos.
• O aplicativo não coleta nada por conta própria: não há publicidade, análise de comportamento, rastreamento ou relatório de falhas embarcados.
• O que você digita — CPF e senha — vai direto ao servidor do Portal do Cliente, como aconteceria no navegador do seu celular.
• A navegação é restrita ao domínio corpalincorporadora.com.br. Links de WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais são entregues ao aplicativo correspondente do aparelho: o app Corpal não é um navegador de uso geral.

3. Dados tratados

O aplicativo não trata dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e não se destina a menores de 18 anos.

4. O que o aplicativo não acessa

O aplicativo não solicita e não acessa a sua localização, a câmera, o microfone, as fotos, os contatos, a agenda, as mensagens, as chamadas, os arquivos do aparelho, a lista de aplicativos instalados ou identificadores de publicidade.

5. Documentos em PDF

Ao solicitar a segunda via de um boleto ou gerar um demonstrativo financeiro, o aplicativo baixa o arquivo para uma área temporária e privada do próprio aplicativo, apenas para abri-lo no visualizador de documentos do seu aparelho. Esse arquivo não é enviado a nenhum servidor além do da Corpal, de onde veio; não fica acessível a outros aplicativos; e é descartado pelo sistema junto com o cache, sumindo ao limpar o cache ou desinstalar o aplicativo.

6. Compartilhamento

A Corpal não vende, não aluga e não repassa seus dados pessoais para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas:

• com empresas do mesmo grupo econômico da Corpal e com as imobiliárias credenciadas, nos termos da política de privacidade geral da Corpal;
• com prestadores de serviço necessários à operação, como a instituição financeira responsável pela cobrança dos boletos;
• quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• para apurar fraudes ou proteger direitos, propriedade e segurança da Corpal, de seus clientes ou do público.

As lojas de aplicativos (Google Play e App Store) coletam, por conta própria, dados sobre a instalação e o uso do aplicativo, segundo as políticas de privacidade delas — tratamento que a Corpal não controla.

7. Segurança

• Toda a comunicação com os servidores da Corpal é criptografada com HTTPS/TLS; o aplicativo não aceita conexões sem criptografia.
• Certificados inválidos interrompem a conexão e exibem um aviso de erro — o aplicativo nunca prossegue com um certificado não confiável.
• Sua senha não é armazenada pelo aplicativo.
• A Corpal mantém medidas de segurança físicas, eletrônicas e administrativas, incluindo controle interno de acesso.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados permanecem armazenados pela Corpal por até 2 (dois) anos contados do encerramento da relação comercial, após o que são anonimizados, ressalvados os prazos legais de guarda obrigatória, como obrigações fiscais e contábeis. Os dados mantidos no aparelho — cookie de sessão e arquivos temporários — são apagados ao sair do aplicativo, ao limpar o cache ou ao desinstalá-lo.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar: confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@corpalms.com.br. A Corpal responde em até 15 (quinze) dias.

10. Exclusão da conta e dos dados

Para pedir a exclusão da sua conta de acesso ao Portal do Cliente e dos dados pessoais associados, envie um e-mail para privacidade@corpalms.com.br com o assunto “Exclusão de conta — aplicativo Corpal”, informando nome completo e CPF. O pedido também pode ser feito pelo telefone (67) 3416-9900 e não depende de ter o aplicativo instalado.

Ao receber o pedido, a Corpal confirma o recebimento e a identidade do titular, desativa o acesso ao Portal do Cliente e elimina os dados pessoais associados à conta, exceto aqueles que a legislação obriga a manter — dados de contratos imobiliários vigentes, notas fiscais e registros contábeis e fiscais —, que permanecem pelo prazo legal e são usados exclusivamente para esse fim.

11. Transferência internacional

Os dados são tratados no Brasil. Não há transferência internacional de dados pessoais pelo aplicativo.

12. Alterações desta política

Em caso de mudança, publicaremos a nova versão nesta mesma página, com a data de atualização revista, e manteremos as versões anteriores arquivadas para comparação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato do seu cadastro.